A interpretação psicanalítica da violência de gênero e a operacionalização do Protocolo Por Todas Elas na prática clínica e na vida pública do Distrito Federal

 

A violência contra meninas e mulheres é um fenômeno social e clínico que preserva traços de uma cultura que historicamente objetificou e sexualizou o corpo feminino, negando-lhes plena subjetividade e direitos. Desnaturalizar essa violência exige intervenções conjuntas nas instâncias políticas, sociais e clínicas. No âmbito do Distrito Federal, o Protocolo Por Todas Elas organiza um conjunto de medidas voltadas à prevenção, proteção e acolhimento em espaços de lazer e entretenimento, estabelecendo também dispositivos simbólicos como cartazes e selos para sinalizar ambientes seguros. Para que essas medidas tenham impacto profundo na vida psíquica das vítimas, é interessante que a psicanálise contribua com diagnósticos clínicos, estratégias de intervenção e propostas de atuação comunitária que articulem o singular e o coletivo.

Este artigo aborda, sob a ótica psicanalítica, os sentidos psíquicos da violência de gênero, as formas de resistência subjetiva diante do trauma e da vergonha, e como o Protocolo Por Todas Elas pode ser incorporado na prática clínica e nas políticas públicas locais, oferecendo ainda sugestões concretas para aplicar o protocolo no cotidiano das meninas e mulheres residentes do Distrito Federal, integrando estratégias de prevenção, acolhimento e reabilitação psíquica.

 

Violência de gênero: psicanálise, cultura e subjetividade

A psicanálise entende a violência de gênero como expressão de estruturas simbólicas, imaginárias e reais que constroem hierarquias de poder entre os sexos. A objetificação e a sexualização precoce das meninas consolidam modos de introjeção que vão desde a tendência à autocensura e à vergonha até a repetição de situações que fragilizam os limites do corpo. Esses processos não são apenas individuais; estão enraizados em práticas sociais, linguagem e instituições que naturalizam determinados comportamentos.

Do ponto de vista clínico, a violência sexual produz efeitos múltiplos: trauma agudo com risco de dissociação, internalização de culpa e vergonha, prejuízo da capacidade de mentalizar estados internos, e alteração de vínculos de confiança. Em pacientes mais jovens, a agressão pode interromper trajetórias de desenvolvimento, comprometendo a simbolização de experiências afetivas e sexuais. Em todas as idades, há uma necessidade de que a clínica saiba ler e trabalhar as manifestações transferenciais que emergem nas relações terapêuticas: desconfiança, repetição do padrão de exposição, idealização de protetores que se revelam insuficientes, ou retraimento absoluto diante da opção de pedir ajuda.

A psicanálise dialoga com essa realidade a partir de alguns eixos centrais: a decodificação dos significantes culturais que sustentam a violência; a escuta do sofrimento singular; a interpretação da resistência e da transferência para restituir à vítima capacidade de nomear, simbolizar e redesenhar sua relação com o corpo e com o desejo; e a articulação clínica com redes de proteção social para assegurar segurança material e jurídica. Essas intervenções pretendem ser sensíveis ao contexto sociocultural do Distrito Federal, às desigualdades e às diferenças geracionais e étnico-raciais.

 

O Protocolo Por Todas Elas: breve caráter institucional e possibilidades de interlocução clínica

O Protocolo Por Todas Elas, instituído no Distrito Federal, orienta a prevenção e a atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, prevendo a implantação de sinais visíveis, ações de acolhimento e a criação do Selo Todos Por Elas para espaços que adotarem as medidas previstas. Essa iniciativa insere-se num quadro jurídico e institucional mais amplo que busca reforçar políticas públicas e coordenar serviços de acolhimento, proteção e responsabilização dos agressores.

Para a psicanálise, o Protocolo oferece uma base material e simbólica para auxiliar no trabalho clínico. Simbolicamente, a presença de cartazes e do selo opera como um dispositivo de validação da existência de um direito à segurança e ao reconhecimento do que foi sofrido. Materialmente, o protocolo fortalece redes de atendimento que podem encaminhar vítimas para serviços psicológicos e jurídicos especializados, garantindo proteção imediata e continuidade do cuidado. A psicanálise, nesse cenário, pode contribuir com formações para profissionais que atuam nas frentes do protocolo, supervisão de equipes de acolhimento e proposição de fluxos que levem em conta a especificidade do sofrimento traumático e das resistências à procura por ajuda.

 

Perspectiva psicanalítica sobre a intervenção clínica imediata: acolhimento, contenção e interpretação

Quando a vítima procura um serviço de acolhimento previsto pelo Protocolo, ou chega ao consultório, é essencial que a intervenção inicial siga princípios psicanalíticos compatíveis com a urgência e com a necessidade de criar condições de segurança psíquica.

1. Acolhimento e validação do relato

O primeiro momento clínico deve priorizar a escuta sem pressa de interpretação explicativa. Validar a experiência, reconhecer a violência e nomear a legitimidade do sofrimento são atos essenciais para reduzir a vergonha e a culpa que frequentemente inibem a narrativa. A presença de sinais públicos do protocolo em espaços de convívio reforça essa validação simbólica ao comunicar que a experiência da vítima será reconhecida e tratada com seriedade.

2. Contenção emocional e estabilização
   
   

Para vítimas de trauma recente, a prioridade é estabilizar: reduzir a ansiedade, verificar riscos imediatos e, se necessário, articular encaminhamento médico e jurídico. A técnica psicanalítica aqui inclui intervenções que ajudem a manter a narrativa no tempo presente sem forçar a elaboração completa do trauma. Estratégias de grounding, ajuda para identificar sinais corporais e pautas para cuidado imediato são compatíveis com uma clínica psicanalítica sensível.

3. Avaliação das defesas e resistência à busca de ajuda
   
   

A resistência aparece não apenas como recusa explícita, mas também como esquiva, minimização do evento, ou deslocamento do sofrimento para sintomas somáticos. A interpretação clínica precisa ser calibrada: antes de propor insights de profundidade, o analista deve mapear a função das defesas, proteção contra um superego punitivo, manutenção de vínculos familiares, medo de retaliação social e intervir de modo a não intensificar a retraumatização.

4. Introdução progressiva da interpretação transferencial
   
   

Uma vez criada estabilidade, a clínica psicanalítica pode trabalhar a transferência: como a vítima posiciona o analista em relação às figuras parentais, aos agentes de autoridade ou ao agressor? Muitas vezes emergem padrões repetitivos que explicam por que a vítima não buscou ajuda anteriormente, ou porque escolheu determinados ambientes. Interpretar essas repetições em pequenos gestos terapêuticos contribui para que a vítima reconheça que sua reação foi uma resposta possível ao sofrimento, reduzindo a vergonha e abrindo espaço para escolhas diferentes.

5. Trabalho com a culpa e a vergonha
   
   

A culpa frequentemente circula em torno da fantasia de que a vítima "provocou" a violência. A psicanálise trabalha para desnudar essas fantasias introjetadas, diferenciando responsabilidade ética de coerções e violências externas. Intervenções que desmontem mecanismos de autoacusação ajudam na reconstrução do sentido de agência.

6. Prevenção de reenactments e atuação com a rede
   A análise deve articular-se com as redes sociais e institucionais: alertar sobre riscos, orientar estratégias de segurança e, quando necessário, ativar medidas de proteção previstas no protocolo. O trabalho clínico não é isolado; para que a interpretação prospere, é preciso integrar ações concretas que reduzam a exposição à agressão.

 

Integração do Protocolo na prática clínica: sugestões metodológicas

A incorporação do Protocolo Por Todas Elas na prática clínica demanda procedimentos que facilitem o fluxo entre acolhimento institucional e acompanhamento psicanalítico contínuo. Abaixo estão sugestões práticas e operacionais:

1. Parceria formal com serviços do protocolo
• Estabelecer convênios ou acordos com centros de acolhimento e serviços públicos indicados pelo protocolo para garantir referências rápidas.
• Participar de redes interinstitucionais que possibilitem retorno clínico sobre encaminhamentos, respeitando confidencialidade.
2. Protocolos clínicos internos para atendimento de emergência
• Formular procedimento interno para atendimentos urgentes: acolhimento inicial, avaliação de risco, comunicação com órgãos competentes, e encaminhamento para acompanhamento terapêutico.
• Treinar equipes administrativas para responder adequadamente a relatos e sinalizar a vítima para espaços de escuta qualificada.
3. Supervisão e formação transdisciplinar
• Oferecer supervisão psicanalítica a profissionais que atuam em salas de acolhimento do protocolo, para prevenir desgaste e uso inadequado de técnicas.
• Promover oficinas sobre linguagem adequada, manejo de crise e prevenção de revitimização.
4. Criação de itinerários terapêuticos adaptados por faixa etária
• Para meninas e adolescentes: articular com serviços escolares, psicopedagogos e equipes de saúde para intervenções que considerem desenvolvimento e vínculos familiares.
• Para mulheres adultas: combinar trabalho sobre trauma, questões de vínculo conjugal e estratégias de proteção prática.
5. Estratégias de curto, médio e longo prazo
• Curto prazo: estabilização, encaminhamento jurídico, orientações de segurança.
• Médio prazo: psicoterapia focalizada em trauma com ênfase em mentalização, regulação emocional e reconstrução da narrativa.
• Longo prazo: trabalho sobre relações afetivas, sexualidade e reinvenção de padrões de vínculo.
6. Documentação e avaliação clínica contínua
• Implementar prontuários que registrem indicadores clínicos relevantes (níveis de dissociação, sono, presença de sintomas somáticos, recursos de apoio), permitindo avaliação da eficácia dos fluxos de atendimento.

 

Prevenção e promoção pública: ampliando o impacto do Protocolo na vida das meninas e mulheres do DF

A psicanálise oferece contribuições além do consultório. Para que o Protocolo Por Todas Elas produza transformação cultural, é preciso articulação com políticas educativas, campanhas e ações comunitárias. Sugestões:

1. Programas educativos em escolas e espaços comunitários
• Oficinas sobre consentimento, respeito aos limites e linguagem do corpo adaptadas por faixa etária.
• Intervenções para professores e familiares que destilem mitos sobre culpa e vergonha e favoreçam escuta e denúncia.
2. Formação de “pontos de apoio” certificados
• Promover a adesão de estabelecimentos ao selo “Todos Por Elas” com capacitação de funcionários para acolhimento inicial, identificação de sinais de violência e acionamento de rede de proteção.
• Treinamento específico para seguranças, seguranças voluntárias e equipes de eventos.
3. Campanhas públicas que desnaturalizem a violência
• Campanhas com foco em desmontar padrões de objetificação e estereótipos de gênero, privilegiando narrativas que promovam empatia e responsabilização social.
• Utilizar espaços públicos e mídias locais para dar visibilidade ao protocolo e às linhas de apoio.
4. Espaços de apoio comunitário e rodas de escuta
• Criar grupos de apoio coordenados por profissionais capacitados onde sobreviventes possam compartilhar e simbolizar suas experiências em ambiente seguro.
• Oferecer grupos específicos para adolescentes que tenham vivenciado assédio em espaços de lazer.
5. Monitoramento, avaliação e pesquisa local
• Desenvolver projetos de pesquisa em parceria com universidades do DF para avaliar o impacto das medidas do protocolo, identificar lacunas e ajustar práticas.
• Produzir indicadores que monitorem adesão ao selo e eficácia de acolhimento.
6. Ações afirmativas para populações vulneráveis
• Priorizar estratégias para mulheres negras, indígenas, periféricas e transgênero, que frequentemente enfrentam formas específicas de violência e barreiras de acesso aos serviços.
• Promover equipes multilíngues e culturalmente situadas quando necessário.

 

Trabalho com meninas e adolescentes: especificidades psicanalíticas e prevenção

A intervenção psicanalítica com meninas requer sensibilidade ao desenvolvimento e à sexualidade emergente. Recomendações clínicas e públicas:

1. Educação sobre corpo e limites desde a infância
• Projetos em escolas que ensinem linguagem do consentimento, identificação de zonas íntimas e direitos sobre o próprio corpo.
2. Acolhimento especializado para denúncias juvenis
• Criar rotinas de escuta que não culpabilizem a criança/adolescente e que convoquem família e rede para medidas de proteção, mantendo a prioridade do bem-estar psíquico.
3. Programas de empoderamento e autocuidado
• Oficinas que reforcem autoestima, reconhecimento de sinais de abuso e estratégias de busca de ajuda.
4. Clínica adaptada para experiência traumática precoce
• Psicoterapia que combine suporte relacional, construção de narrativa e trabalho sobre a imagem corporal e sexualidade segura.

 

Formação e supervisão de profissionais: sustentação técnica e ética

A psicanálise pode assumir importante papel na formação de agentes que operacionalizam o protocolo:

1. Currículos de formação que incluam trauma, sexualidade e violência de gênero
• Cursos e formações contínuas para profissionais de saúde, segurança, educação e gestores culturais.
2. Supervisão regular para evitar revitimização e desgaste
• Supervisores psicanalíticos orientam o manejo da contratransferência e das resistências institucionais.
3. Grupos de apoio para profissionais de acolhimento
• Espaços onde se processam emoções derivadas do contato constante com vítimas, prevenindo burnout.

 

Avaliação de riscos e limites da intervenção psicanalítica

É preciso reconhecer limites e evitar excessos:

• A interpretação analítica não substitui medidas legais e de proteção imediata; ambas são necessárias e complementares.
• Intervenções clínicas inadequadas podem revitimizar; por isso, formações e protocolos de triagem são essenciais.
• A psicanálise, ao atuar em políticas públicas, deve evitar tecnicismos que invisibilizem desigualdades estruturais, adotando postura crítica e engajada.

 

Articulação entre clínica, protocolo e vida pública

A violência contra meninas e mulheres é enredada em símbolos, práticas e relações que exigem respostas articuladas. O Protocolo Por Todas Elas cria uma infraestrutura institucional que pode transformar ambientes de lazer e entretenimento em espaços de menor risco e maior acolhimento, sinalizando para a população que há compromisso público com a segurança das mulheres.

A psicanálise, por sua vez, oferece ferramentas essenciais para lidar com o efeito subjetivo da violência: acolhimento que reduz a vergonha, entrevistas que estabilizam, interpretações que ajudam a reconstruir a narrativa e a agência, e intervenções comunitárias que fomentam mudança cultural.

Para que o protocolo alcance ainda mais seu potencial transformador no Distrito Federal, seria produtivo integrá-lo à prática clínica através de parcerias formais, rotinas de atendimento emergencial, formação transdisciplinar e ações públicas orientadas para a prevenção e a inclusão. É necessário também desenvolver programas específicos para meninas e mulheres em situação de maior vulnerabilidade, e investir em pesquisa e monitoramento que permitam avaliar e aprimorar as medidas.

Ao conjugar a força simbólica do protocolo com a escuta e a intervenção psicanalítica, abre-se um caminho no qual a denúncia deixa de ser um gesto solitário e passa a integrar uma rede de proteção que respeita a singularidade do sofrimento e promove a reconstrução de subjetividades feridas. A mudança cultural que buscamos depende da articulação entre direitos garantidos em lei, práticas institucionais efetivas e intervenções clínicas que saibam transformar a dor em possibilidade de ressignificação, autonomia e proteção.

 

Fontes:

www.ssp.df.gov.br

www.sejus.df.gov.br

www.dflegis.df.gov.br

www.mpdft.mp.br